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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0761845-82.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: CELMA DE ASSIS SILVA FERREIRA

EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO NÃO ATRIBUÍDO AO AGRAVO DE INTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo BANCO DO BRASIL SA, objetivando a reforma da decisão que não atribuiu efeito suspensivo em decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0759273-56.2021.8.18.0000, tendo como agravada CELMA DE ASSIS SILVA FERREIRA.

Para justificar a interposição do presente agravo, o agravante defendeu que a irreversibilidade da decisão do juízo de primeiro grau e a exorbitância da multa aplicada.

Intimada a agravada para se manifestar, na forma do art. 1.021, §2°, do CPC, esta apresentou contrarrazões ao agravo interno, conforme a petição de Id nº 6236109.

Na data de 13 de janeiro de 2023, foi julgado o agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.

É o que importa relatar. Decido.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe a ele não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo sido julgado na data de 13 de janeiro de 2023, o mérito do agravo de instrumento, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo Interno interposto pelo agravante.

Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer o presente Agravo Interno, em razão de sua prejudicialidade.

Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator