poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0005497-32.2014.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
IMPETRANTE: ISRAEL DA COSTA NASCIMENTO
IMPETRADO: DIRETOR DO HOSPITAL SÃO MARCOS, PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO  

Trata-se de Juízo de Retratação do acórdão da Apelação nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ISRAEL DA COSTA NASCIMENTO em face do DIRETOR DO HOSPITAL SÃO MARCOS e ESTADO DO PIAUI. 

É a síntese do necessário. Decido.  

O presente writ originário fora julgado perante o Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça e, consoante o art. 1.030, II, do CPC, o juízo de retratação em sede de Recurso Especial ou Extraordinário será encaminhado ao órgão julgador, in verbis:

Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

(...)

II – encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos;

Entretanto, a presente demanda encontra-se na 3ª Câmara de Direito Público.

DIANTE DO EXPOSTO, chamo o feito à ordem, para DETERMNAR a redistribuição do feito à minha relatoria perante o Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal.

Intimem-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS