poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0754891-49.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]

PACIENTE: SANATIEL CARDOSO DOS SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de HABEAS CORPUS com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado RAFAEL FONTINELES MELO OAB/PI nº 13118-A, em benefício de SANATIEL CARDOSO DOS SANTOS , qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0754097-28.2023.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 24 de maio de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                        Relator