poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0750576-75.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença]
AGRAVANTE: JOSE BONIFACIO BEZERRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de AGRAVO INTERNO que JOSE BONIFACIO BEZERRA move em face de decisão terminativa proferida na Apelação Cível de nº0800176-79.2018.8.18.0052, que não conheceu do recurso mencionado.

 Em suas razões, alega em síntese que a decisão é agravada deve ser reformada, uma vez que não observou que o apelante já havia juntado aos autos os documentos solicitados em despacho para a análise do pedido de justiça gratuita, entre eles cópia da declaração do imposto de renda do exercício de 2020 ou de sua isenção, cópias de seus contracheques e outros documentos. Pede o provimento do agravo interno para reconsiderar a decisão, e consequentemente receber o recurso de apelação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Compulsando os autos, vejo que na ação de origem, a decisão aqui agravada fora reconsiderada em sede de embargos de declaração, com o deferimento da justiça gratuita e consequente recebimento do recurso de apelação.

Assim, resta evidente a perda do objeto deste agravo, que discutia apenas a decisão terminativa proferida na Apelação Cível de nº 0800176-79.2018.8.18.0052.

  Assim, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 24 de maio de 2023.