poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0760902-31.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. EXTINÇÃO. 

Vistos, etc...

Versamos autos sobre Agravo de Instrumento proposto pelo BANCO ITAUCARD S/A., qualificado e representado nos autos, pleiteando efeito suspensivo e deferimento liminar de busca e apreensão do veículo Marca: NISSAN Modelo: SENTRA 20SL CVT Ano: 2014/2015 Cor: PRETA Placa: PSC5F19 RENAVAM: 01045731932 CHASSI: 3N1BB7AE5FY211301, nos termos do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, em desfavor de RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA, também qualificado, ora agravado.

Acentua que o bem em questão não pertence a parte Agravada, que está em atraso com as obrigações contratuais e enquanto permanecer em sua posse usufruindo do mesmo, poderá danifica-lo, oculta-lo ou até mesmo transferi-lo para terceiros, sem comunicar o credor, esvaziando a garantia, pelas suas próprias características.

Destaca que a decisão agravada determinou a emenda da petição inicial para comprovar a regular constituição em mora do devedor.

Requer o conhecimento do Agravo de Instrumento e seu provimento para afastar a determinação de emenda da petição inicial e recebe-la, nos termos do Art. 320 do Código de Processo civil e após, deferir a liminar de busca e apreensão, nos termos do Art. 3º do Decreto Lei 911/69.

Em consulta realizada ao sistema PJe de 1º grau, nesta data, constata-se que foi proferida decisão liminar na ação originária, Proc. nº 0849664-88.2022.8.18.0140, cuja decisão deferiu A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA: NISSAN, ANO: 2014/2015, MODELO: SENTRA 20SL CVT, CHASSI: 3N1BB7AE5FY211301, COR: PRETA, PLACA: PSC5F19, RENAVAM: 01045731932.

Dada essa circunstância, resta evidente a perda superveniente deste instrumental.

Evidenciada a perda do objeto, resta prejudicado o presente recurso.

A regra do artigo 932, III, CPC, dispõe que cabe ao relator apreciar e decidir acerca de recurso nesta situação, impondo-se, neste caso, a negativa de seguimento a recurso prejudicado, isto é, superado por fato que lhe provoque a perda do objeto. Nesse ponto, a orientação doutrinária de Barbosa Moreira ensina que (…) diz-se prejudicado o recurso quando o mesmo perde o objeto, e, por conseguinte, cai no vazio o pedido de reforma ou anulação.

Destarte, com o julgamento da ação originária, em cujo bojo exarou-se a decisão interlocutória ensejadora do presente recurso, esvaiu-se o objeto da vertente irresignação, nada mais havendo a ser apreciado nesta querela recursal.

Do exposto e considerando o que consta dos autos, declaro extinto o recurso em razão da superveniência da sentença, e, via de consequência, nego-lhe seguimento, o que faço com arrimo no art. 932, III, CPC.

Intimações e notificações necessárias. Publique-se.

Independente do trânsito em julgado, com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos, cientificando as partes.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura eletrônicas

Des. José James Gomes Pereira

                     Relator