Decisão Terminativa de 2º Grau
Obrigação de Fazer / Não Fazer 0801800-03.2021.8.18.0039
Decisão Terminativa
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0801800-03.2021.8.18.0039
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: JOSE SARAIVA DA SILVA FILHO
RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49, ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Considerando a inexistência de recurso inominado interposto nestes autos, determino o imediato retorno dos autos ao Juízo de origem.
Assinado e datado eletronicamente.
Leonardo Lúcio Freire Trigueiro
Juiz Relator
(TJPI -
RECURSO INOMINADO CÍVEL
0801800-03.2021.8.18.0039 -
Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO -
1ª Turma Recursal
- Data 25/05/2023
)
Detalhes
Processo
0801800-03.2021.8.18.0039
Órgão Julgador3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado1ª Turma Recursal
Relator(a)LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalObrigação de Fazer / Não Fazer
AutorJOSE SARAIVA DA SILVA FILHO
RéuESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49
Publicação25/05/2023