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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0753890-34.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: MARIANO RIBEIRO DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto para suspender e, no final, cassar decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI nos autos da LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA proposta por MARIANO RIBEIRO DA SILVA, parte ora agravada, contra BANCO DO BRASIL SA, parte ora agravante.

A priori, cumpre relatar:

Do cômputo dos autos na origem, destaca-se que o feito foi ajuizado como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, posteriormente, por decisão do magistrado a quo, foi convertido na presente LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 

A decisão que originou este Agravo de Instrumento foi proferida à época de seu ajuizamento, e, por tal razão, seu conteúdo consiste, essencialmente, em determinar que a parte executada efetue o pagamento do montante do débito da memória discriminada nos autos, no valor de R$ 177.008,72, acrescido de custas (art. 523, CPC).

Todavia, conforme relatado, sobreveio conversão do procedimento em LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA e, posteriormente, efetivou-se seu julgamento, de modo que restou PROCEDENTE, em partes, o referido pleito.  

Destarte, fica esvaziada a presente pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto, porquanto houve a conversão da natureza do procedimento, o qual deixou de ser executório; bem como porque a determinação da decisão agravada, que possuía natureza provisória, foi substituída pelo julgamento procedente da liquidação proposta, prevalecendo, a partir de então, o comando proferido pela nova decisão. 

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina-PI, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator