poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0802288-10.2022.8.18.0075

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: ROBERVAL ANDRADE DE SOUSA JUNIOR

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUIRE

PRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL interposto por ROBERVAL ANDRADE DE SOUSA JÚNIOR, devidamente representado e qualificado nos autos, contra a decisão proferida pelo MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0758684-30.2022.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 23 de maio de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                        Relator