RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. MUDANÇA DE DATAS DO VOO E ATRASO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802906-63.2022.8.18.0136 - Relator: RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - 1ª Turma Recursal - Data 11/07/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802906-63.2022.8.18.0136

RECORRENTE: ANA KAROLINE DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) do reclamante: DARIO DOS SANTOS BISPO

RECORRIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. MUDANÇA DE DATAS DO VOO E ATRASO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802906-63.2022.8.18.0136

RECORRENTE: ANA KAROLINE DA SILVA RODRIGUES 
Advogado do(a) RECORRENTE: DARIO DOS SANTOS BISPO - PI13576-A

RECORRIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S

RELATOR(A): RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO

Vistos.

Trata-se de ação Judicial em que a autora afirma que seu voo contratado para o dia 20-07-22 a 27-07-22 foi antecipado para o período de 13-07-22 a 21-07-22. Alega, ainda, atraso no voo de volta que causou prejuízo com hospedagem. Requer danos morais e materiais.

Sobreveio sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. (ID 10732671)

Razões do recorrente alegando, em suma, cerceamento de defesa, que o atraso do voo resultou em perda de suas atividades laborais como professora, que houve má prestação de serviços com o atraso do voo (ID 10732676)

Contrarrazões apresentadas pela recorrida. (ID 10732684)

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Primeiramente, não assiste razão a autora quando argumenta cerceamento de defesa, já que lhe foi oportunizado trazer provas documentais ou testemunhais, o que foi dispensado em audiência, portanto rejeito a referida preliminar.

No mérito, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação atualizado, considerando os parâmetros previstos no artigo 85, §2º, do CPC. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 09/07/2023