poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0753752-96.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: RIVALDO DE RIBEIRO E MORAES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO BRADESCO S.A contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0801206-59.2021.8.18.0048, no qual o juízo a quo determinou o  prazo de 05 ( cinco ) dias uteis, para o Banco Bradesco juntar aos autos cópia do contrato de financiamento do veículo indicado, sob pena de multa diária na importância de R$ 500,00 ( quinhentos reais).

Presentes os requisitos de admissibilidade. 

Entretanto, confirma-se que o Juízo de origem exerceu o juízo de retratação, pelo qual ampliou o prazo (30 dias) e diminuiu o valor das astreintes, operando-se a perda do objeto do Agravo, desaparecendo-se o interesse de agir.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

Relator