poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0021973-16.2014.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: RAIMUNDO NUNES DA ROCHA JUNIOR
APELADO: BANCO J. SAFRA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO interposta por RAIMUNDO NUNES DA ROCHA JUNIOR contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 0021973-16.2014.8.18.0140, proposta contra o BANCO SAFRA S.A.

É o relato do necessário. Decido.

Dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso dos autos, infere-se possível o julgamento com espeque no citado dispositivo, pois o presente feito encontra-se duplicado.

In casu, constatou-se que existe litispendência (certidão de ID 10845028) entre esta demanda e o processo nº 0704992-24.2019.8.18.0000, o qual inclusive já fora julgado e transitou em julgado (certidão de ID 3837176).

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos da fundamentação supra.

Intimações e demais expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator