poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0757951-64.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
AGRAVANTE: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.
AGRAVADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, III, DO CPC/15. NÃO CONHECIMENTO.

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática desta Relatoria nos autos do Agravo de Instrumento nº 0753173-51.2022.8.18.0000, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal.

Ocorre que, em consulta ao Sistema Pje, verifica-se que já foi proferido o julgamento do referido Agravo de Instrumento, o que ocasiona a perda superveniente do objeto do presente recurso.

Por essas razões, e em respeito ao art. 932, III, do CPC/15, com igual sentido no art. 91, VI, do Regimento Interno do TJ-PI, que autoriza o Relator a “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”, vê-se, nitidamente, que o Agravo Interno ora analisado não merece ser conhecido.

Diante de todo o exposto, deixo de conhecer do presente Agravo Interno, com fulcro nos arts. 932, III, do CPC/15 e 91, VI, do Regimento Interno do TJ-PI.

Publique-se. Intime-se, dando ciência ao Juízo a quo desta decisão, via SEI.

Após transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa nos autos.

Teresina-PI, data no sistema.

Desembargador Erivan Lopes
Relator