Agravo Interno nº 0754883-43.2021.8.18.0000 no MS-0701107-65.2020.8.18.0000

Agravante : PATRÍCIA RIBEIRO VICENTE

Advogados : ELVIS GOMES MARQUES FILHO – OAB/PI 15.247 E OUTRO

Agravados : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ E OUTROS

Relator : DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA – JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDAMUS – PREJUDICIALIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO (ART. 485, VI, C/C O ART. 932, III, AMBOS DO CPC).

DECISÃO

Conforme se verifica do sistema processual Pje 2º grau, o Mandado de Segurança nº0701107-65.2020.8.18.0000 que deu origem ao presente recurso foi julgado na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada no período de 05 a 12 de maio de 2023, sendo, inclusive, reconhecida a prejudicialidade do presente Agravo Interno no Acórdão (Id. 11279071).

Posto isso, deixo de conhecer do presente recurso, negando-lhe seguimento, ao tempo em que declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI, c/c o art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Após os trâmites legais, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e proceda-se à baixa do feito na Distribuição Judicial.

Intimem-se e cumpra-se.

Data registrada no sistema.