poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0030204-56.2017.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
RECORRENTE: ENYRA VIVIANI DO NASCIMENTO OLIVEIRA
RECORRIDO: JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos, constato que o presente feito foi remetido equivocadamente para esta turma recursal, tendo em vista que há Embargos de Declaração (evento nº 40), interposto em face da sentença sem apreciação do juízo de origem.

Dessa forma, chamo o feito à ordem para determinar a devolução dos autos ao Juizado de origem para que sejam apreciados os embargos de declaração do evento nº 40.

À secretaria para os devidos fins.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.