Decisão Terminativa de 2º Grau

Antecipação de Tutela / Tutela Específica 0757513-38.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0757513-38.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: MARIA EXPEDITA RODRIGUES
AGRAVADA: ALICILIA AMANDA DA SILVA RODRIGUES


AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM ANÁLISE. 1. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso – Inteligência do art. 988 do Código de Processo Civil. 2.Homologação do pedido de desistência.

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIA EXPEDITA RODRIGUES contra decisão proferida nos autos da Ação de Alimentos (Processo nº 0804937-80.2022.8.18.0031), que move em face de ALCÍLIA AMANDA DA SILVA RODRIGUES (Id. 8194199).

Contudo, a parte agravante peticionou informando e não ter mais interesse no prosseguimento do presente recurso, requerendo a extinção do feito, sem resolução de mérito (Id. 9688280).

O Ministério Público Superior manifestou-se pelo não conhecimento do presente recurso, ante o pleito de desistência pela parte agravante, bem como pela homologação do pedido da referida desistência (Id. 9912146).

Com efeito, o art. 998 do Código de Processo Civil, prevê:

 

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

 

Face o exposto, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, razão pela qual, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente agravo de instrumento.

Intimem-se e Publique-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Cumpra-se.

 

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

 

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757513-38.2022.8.18.0000 - Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 12/06/2023 )

Detalhes

Processo

0757513-38.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Autor

MARIA EXPEDITA RODRIGUES

Réu

ALICILIA AMANDA DA SILVA RODRIGUES

Publicação

12/06/2023