RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL. CONHECIDO. PROVIDO EM PARTE. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010245-71.2019.8.18.0117 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 30/06/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010245-71.2019.8.18.0117

RECORRENTE: GABRIELY SOARES SOUSA, INALDO BORGES DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: MARIA WILANE E SILVA, POLIANA CRISPIM DA SILVA

RECORRIDO: ROMULO SIMEONI SANTOS BATISTA

Advogado(s) do reclamado: RENAN SOARES COELHO

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL. CONHECIDO. PROVIDO EM PARTE.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010245-71.2019.8.18.0117
Origem: 
RECORRENTE: GABRIELY SOARES SOUSA, INALDO BORGES DE SOUSA 
Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA WILANE E SILVA - PI9479-A, POLIANA CRISPIM DA SILVA - PI16878-A

RECORRIDO: ROMULO SIMEONI SANTOS BATISTA
Advogado do(a) RECORRIDO: RENAN SOARES COELHO - PI16442-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Os autores alegam que foram vítimas de acidente de trânsito causado pela requerida que interceptou a trajetória das suas bicicletas, sem parar, reduzir ou diminuir a velocidade, sem sinalizar ou diminuir a velocidade, de forma prévia e clara.

O Recorrente, suscitou, em síntese, dos fatos e de direito. Ao final, pediu a improcedência da ação.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

O acidente de trânsito envolvendo as partes, é incontroverso. Não obstante a parte demandada alegue incongruência quanto à dinâmica da colisão alegada pela autora, do exame dos fatos e da prova testemunhal, especialmente, verifica-se que a motociclista conduzia o veículo quando interceptou as bicicletas dos recorridos.

Compulsando os autos, pela análise das fotos, com a narrativa constante no Boletim de Ocorrência, a dinâmica do acidente demonstra que o condutor da motocicleta agiu de forma negligente e imprudente, interceptando a trajetória das bicicletas dos autores, dando causa ao sinistro. Assim, devida a indenização por danos materiais.

Quanto à indenização por danos morais, não há prova nos autos sobre alegação dos danos sofridos.

Da análise dos autos, não se vislumbra a ocorrência de quaisquer danos aos autores, tendo em vista que não causam humilhação e ofensa ao direito de personalidade a batida em si e o fato de não ter as recorrentes providenciado os reparos necessários, motivo pelo qual descabido o pedido de dano moral.

Portanto, embora seja indiscutível a falha cometida pelos recorrentes, tem-se que tal fato não ofende os sentimentos de honra e dignidade da autora, provocando mágoa e atribulações na esfera interna pertinente a sensibilidade moral. Não houve abalo, nem constrangimento, vexame, humilhação ou aflição exacerbada que pudesse autorizar a conclusão pela existência de danos morais. Desse modo, não configurou danos morais.

Em face de todo o exposto, julgo parcialmente procedente o recurso, a fim de excluir a condenação em danos morais, mantendo, no mais, a sentença de 1° grau.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado, porém com a exigibilidade suspensa, nos termos do art.98, § 3° do CPC.

 

Teresina, datado e assinado eletronicamente.