Decisão Terminativa de 2º Grau

Obrigação de Fazer / Não Fazer 0800614-86.2022.8.18.0013


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800614-86.2022.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FABIO DA SILVA LIMA



DECISÃO TERMINATIVA


 

Trata-se de Recurso Inominado contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos autorais.

Após a interposição do recurso, a parte recorrente junta nova petição informando o desinteresse no prosseguimento do recurso.

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a desistência do recurso requerida na promoção de id 9727839 e, por consequência, julgo prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria, portanto, as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800614-86.2022.8.18.0013 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 25/05/2023 )

Detalhes

Processo

0800614-86.2022.8.18.0013

Órgão Julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

1ª Turma Recursal

Relator(a)

LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Turma Recursal

Assunto Principal

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Réu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Publicação

25/05/2023