poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0800221-71.2022.8.18.0043

ASSUNTO(S): [Furto Qualificado]

APELANTE: ANTONIO NATAN DA SILVA SOUSA VAZ

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO

DO PIAUI.

DECISÃO TERMINATIVA: 

Trata-se de Recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto por ANTÔNIO NATAN DA SILVA SOUSA VAZ, devidamente representado e qualificado nos autos, contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes/PI (Processo n° 0800221-71.2022.8.18.0043), exarada nos autos da ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, também devidamente representado e qualificado nos autos em epígrafe.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico -  PJE, verifico a existência do HABEAS CORPUS nº. 0753232-39.2022.8.18.0000, distribuído à Relatoria da Exma. Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO possuindo como objeto a mesma ação penal originária.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que a eminente Desembargadora é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina-PI, 19 de maio de 2023.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                    Relator