poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0758466-02.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Direito de Greve]
AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA contra Decisão Monocrática proferida nos autos do DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE nº 0755141-87.2020.8.18.0000. 

Dissídio coletivo de greve é da competência originária do E. TJ –PI.

Nos autos do dissídio coletivo, foi proferida decisão monocrática favorável ao Município de Teresina e declarada a abusividade da greve.

Contra esta decisão, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Teresina interpôs o presente agravo interno nº 0758466-02.2022.8.18.0000, visando à reconsideração da decisão monocrática.

O Município de Teresina, em suas contrarrazões, requer a perda do objeto do agravo interno, já que o movimento grevista está encerrado.

Em razão da alegação de perda do objeto, o Sindicato foi intimado para se manifestar sobre o pedido de extinção do agravo interno. Embora intimado, o Sindicato, ora agravante, não se manifestou, permanecendo inerte.

Diante disto, creio que devo dar razão ao Município de Teresina e acolher o seu pedido de extinção do agravo interno por perda do objeto, já que o movimento paredista organizado pelo Sindicato parece ter sido encerrado.

Com a finalização da greve, creio que não há mais providências a serem adotadas neste recurso de agravo interno, até porque, apesar de intimado, o Sindicato dos Servidores Municipais não se opôs ao pedido de extinção do agravo interno sem resolução de mérito.

Eventual análise de mérito sobre a legalidade da greve deverá ser feita nos autos originários de nº 0755141-87.2020.8.18.0000, que inclusive estão conclusos para elaboração do voto.

Ante o exposto, acolho o pedido do Município de Teresina e NEGO SEGUIMENTO ao recurso ante a sua manifesta perda de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e artigo 485, VI, do CPC.

Preclusos os meios recursais, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de maio de 2023.