RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA PESSOAL. SITUAÇÃO NARRADA DA QUAL NÃO SE EXTRAI VULNERAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR. DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010368-46.2019.8.18.0060 - Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA - 1ª Turma Recursal - Data 11/07/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010368-46.2019.8.18.0060

RECORRENTE: LUCIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) do reclamante: ELISANGELA DE SOUSA ALVES

RECORRIDO: CREUZA MARIA VASCONCELOS FERREIRA

 

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA PESSOAL. SITUAÇÃO NARRADA DA QUAL NÃO SE EXTRAI VULNERAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR. DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010368-46.2019.8.18.0060
Origem: 
RECORRENTE: LUCIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO 
Advogado do(a) RECORRENTE: ELISANGELA DE SOUSA ALVES - PI9710-A

RECORRIDO: CREUZA MARIA VASCONCELOS FERREIRA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em que o autor pleiteia indenização por danos morais por ofensa a honra do requerente em postagens no “Facebook”.

Após instrução do feito, sobreveio sentença onde o juízo a quo julgou improcedente o pedido, com a devida resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Razões da parte autora recorrente, requerendo, em suma, a reforma do julgado e procedência dos pedidos autorais, ante as ofensas proferidas no facebook.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após detida análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.

 

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor corrigido da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 

Teresina, datado e assinado eletronicamente. 

 

Dr. Litelton Vieira de Oliveira

Juiz Relator 

 

 

 

 

Teresina, 09/07/2023