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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0754574-51.2023.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

ASSUNTO(S): [Nulidade, Habeas Corpus - Cabimento]

PACIENTE: JOSE LUIZ NETO

IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL TJPI, DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de HABEAS CORPUS, impetrado pelo advogado GEORGE HENRIQUE SOUSA LIMA, em favor de JOSÉ LUIZ NETO, e contra ato do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da COMARCA DE TERESINA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico -  PJE, verifico a existência do HABEAS CORPUS nº. 0750675-45.2023.8.18.0000, distribuído à Relatoria do Exmo. Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA possuindo como objeto a mesma ação penal originária.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina-PI, 17 de maio de 2023.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                     Relator