poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0804705-05.2021.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Crime Tentado, Feminicídio]

APELANTE: CLEYTON DE JESUS SANTOS

APELADO: DELEGACIA DE PROTEÇÃO DA MULHER DE PARNAÍBA E DPCA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO

DO PIAUI, MONICA OLIVEIRA DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: DELEGACIA DE PROTEÇÃO DA MULHER DE PARNAÍBA E DPCA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO

ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, interposto por CLEYTON DE JESUS SANTOS, através de seu advogado, em face da sentença condenatória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico -  PJE, verifico a existência do HABEAS CORPUS nº. 0750022-77.2022.8.18.0000, distribuído à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO possuindo como objeto a mesma ação penal originária.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina-PI, 17 de maio de 2023.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                Relator