poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0009762-11.2015.8.18.0140

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: JOHN ELTON ITAPIREMA DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por JOHN ELTON ITAPIREMA DE SOUSA contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico -  PJE, verifico a existência do HABEAS CORPUS nº. 0701319-57.2018.8.18.0000, distribuído à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, possuindo como objeto a mesma ação penal originária.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina-PI, 17 de maio de 2023.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

          Relator