poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0759310-83.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AGRAVANTE: ERIKA MARIA SANTOS CUNHA AMORIM ANDRADE
AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CENTRO UNIVERSITÁRIO-UNIFACID

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ÉRIKA MARIA SANTOS CUNHA AMORIM ANDRADE em face de decisão proferida pelo MM juiz de direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina , nos autos da Ação de obrigação de fazer ajuizada pela ora recorrente contra SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ/CEUT – processo nº 0824594-06.2021.8.18.0140.

 Compulsando os autos, observa-se que a recorrente peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do presente recurso – Id nº 10134979.

 Como cediço, é direito da parte recorrente desistir do recurso interposto, não necessitando da anuência da parte contrária.

 O artigo 998, do Código de Processo Civil, estabelece que " o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso."

 Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente recurso.

 Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

 Oficie-se o juízo de origem.

 Após as formalidades de praxe, com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Teresina, data registrada do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator