
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
PROCESSO Nº: 0803774-62.2022.8.18.0032
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante]
APELANTE: LUIZ FELIPE CRUZ IAGUZESKI
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Verifiquei que houve distribuição anterior do habeas corpus n.0759999-93.2022.8.18.0000, referente a mesma ação penal de origem do presente recurso, ao Desembargador Erivan Lopes.
Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador ERIVAN LOPES é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.
Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.
0803774-62.2022.8.18.0032
Órgão JulgadorDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Classe JudicialAPELAÇÃO CRIMINAL
CompetênciaCâmaras Criminais
Assunto PrincipalTráfico de Drogas e Condutas Afins
AutorLUIZ FELIPE CRUZ IAGUZESKI
RéuMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Publicação18/05/2023