Decisão Terminativa de 2º Grau

Tráfico de Drogas e Condutas Afins 0803774-62.2022.8.18.0032


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0803774-62.2022.8.18.0032
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante]
APELANTE: LUIZ FELIPE CRUZ IAGUZESKI
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI


DECISÃO TERMINATIVA

 

Verifiquei que houve distribuição anterior do habeas corpus n.0759999-93.2022.8.18.0000, referente a mesma ação penal de origem do presente recurso, ao Desembargador Erivan Lopes.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador ERIVAN LOPES é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

 

 

(TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0803774-62.2022.8.18.0032 - Relator: EDVALDO PEREIRA DE MOURA - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 18/05/2023 )

Detalhes

Processo

0803774-62.2022.8.18.0032

Órgão Julgador

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Criminal

Relator(a)

EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Classe Judicial

APELAÇÃO CRIMINAL

Competência

Câmaras Criminais

Assunto Principal

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Autor

LUIZ FELIPE CRUZ IAGUZESKI

Réu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Publicação

18/05/2023