poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000222-80.2014.8.18.0072
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material]
RECORRENTE: CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA, DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA, FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR, RONALDO JERICO FONTINELLE, DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS, GIOVANA MAHMUD PEDO
RECORRIDO: ROZINEIDE PIRES DE MOURA E SILVA, MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.. 

Compulsando os autos, observa-se que o procedimento adotado nos presentes autos não corresponde ao rito da Lei nº 9.099/95, conforme se constata nos prazos estabelecidos no processo em epígrafe, inclusive fundamentados no Código de Processo Civil, conforme se observa na sentença. 

Desta feita, como o presente feito tramitou sob o rito ordinário na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, conforme consignado em sentença e pelo procedimento comum cível constato que houve equívoco na distribuição do feito a esta Turma Recursal Cível e Criminal. 

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o seu devido processamento. 

Cumpra-se.

Teresina-PI, datado eletronicamente. 

Dr. Litelton Vieira de Oliveira 

Juiz Relator