poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0001231-57.2016.8.18.0056
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Interpretação / Revisão de Contrato]
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
RECORRIDO: MIRO PEREIRA DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 10819665), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Teresina (PI), 17 de maio de 2023.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator