poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0823734-10.2018.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade]
APELANTE: JARRIER RANGEL ALMEIDA LIMA
APELADO: YNGRED ARAUJO COSTA REIS CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVO. APELO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JARRIER RANGEL ALMEIDA LIMA contra sentença proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina (PI), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos, (Processo n.° 0823734-10.2018.8.18.0140), ajuizada por MARIA JÚLIA ARAÚJO COSTA, representada por sua genitora YNGRED ARAÚJO COSTA REIS CARVALHO, ora apelada.

Consta nos autos certidão cartorária informando a intempestividade do presente recurso (id nº 7956805).

Foi determinado a intimação do apelante para manifestar-se acerca da tempestividade do apelo (id nº 10575177). 

O prazo transcorreu in albis (mov. 7776044). 

Vieram-me os autos conclusos. 

FUNDAMENTO

Do juízo de admissibilidade

A admissibilidade recursal pressupõe o preenchimento de requisitos intrínsecos: cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fatos impeditivos ou extintivos do poder de recorrer; e de requisitos extrínsecos: preparo, tempestividade e regularidade formal. 

Os requisitos intrínsecos mostram-se presentes. A sentença proferida é atacável por apelação. A parte autora, como vencida, esta legitimada a recorrer. Há, outrossim, interesse da parte apelante, em atacar a sentença exarada nos autos, uma vez que a apelação é o recurso útil e necessário à sua pretensão. Não se observa, por fim, quaisquer fatos impeditivos, obstativos ou extintivos do direito do apelante à interposição do recurso em comento.

Quanto aos requisitos extrínsecos, constato que o requisito da tempestividade não restou atendido, haja vista que o recurso de apelação foi interposto intempestivamente, tendo em vista que o prazo encerrou-se dia 06.08.2020 às 23h59min59s, segundo dados do sistema Pje (certidão - id. 2258359).

Nessa senda, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015, cabe ao relator não conhecer do recurso.

DECIDO

Com estes fundamentos, em dissonância com o parecer ministerial, NÃO CONHEÇO do apelo por manifesta intempestividade com fundamento no artigo 91, VI, do RITJ/PI e artigo 932, III, do CPC/2015.

Intimem-se.

Publique-se. Cumpra-se.

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NO 2º GRAU