RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ESPERA EM FILA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0827154-86.2019.8.18.0140 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 22/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0827154-86.2019.8.18.0140

RECORRENTE: ARTHUR DE SOUSA RAMOS

Advogado(s) do reclamante: ARTHUR DE SOUSA RAMOS

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ESPERA EM FILA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0827154-86.2019.8.18.0140
Origem: 
RECORRENTE: ARTHUR DE SOUSA RAMOS 
Advogado do(a) RECORRENTE: ARTHUR DE SOUSA RAMOS - MA16172-A

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Cuida-se de recurso contra sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: A) Condenar a requerida a pagar, a título de danos morais, a quantia arbitrada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que o valor da condenação será acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios, devidos desde a citação. Com relação ao pedido de restituição em dobro dos valores, julgo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95, pelas razões já expostas.

Razões do recorrente, alegando, em síntese: da ausência dos requisitos essenciais da responsabilidade civil e a inexistência do dever de indenizar e da irrazoabilidade do quantum de indenização por danos morais. Por fim, requer seja concedido provimento ao presente recurso, para que seja reformada a decisão meritória, na parte em que concedeu procedência aos pedidos da parte ora Recorrida, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Contrarrazões não apresentadas pela recorrida.

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A existência de filas para atendimento causa aos consumidores diversos imprevistos e descontentamentos, no entanto, somente analisando as circunstâncias de cada caso concreto é que se pode aferir a ocorrência de abuso de direito e a existência de dano indenizável.

A espera por atendimento em fila somente é capaz de ensejar reparação por dano moral quando for excessiva ou associada a outros constrangimentos, caso contrário configura mero dissabor.

No caso, o autor, ora recorrido, não comprovou que além do atendimento insatisfatório este repercutiu de forma prejudicial a sua moral, honra, tampouco que ofendeu os direitos de sua personalidade, não se desincumbindo do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC.

Em se tratando de mero dissabor do dia a dia não há que se falar em dano moral, impondo-se a improcedência do pedido inicial.

Assim, conheço do recurso inominado para dar-lhe provimento, a fim de julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem imposição de ônus de sucumbência.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 05/07/2023