EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO AUTOR. COMPROVANTE DE PAGAMENTO ITBI INTER VIVOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Restou demonstrado que o autor vendeu o imóvel em litígio para os Sr. Valdemar Gomes de Sousa, conforme pagamento de ITBI constante nos autos. 2. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0002299-92.2017.8.18.0028 - Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 05/07/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0002299-92.2017.8.18.0028

APELANTE: FRANCISCO MAURO GOMES DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: ARIANA LEITE E SILVA, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

APELADO: LAIS EVELLYNE FEITOSA DE SOUSA, LAYANE EVELYN FEITOSA DE SOUSA

Advogado(s) do reclamado: ADRIANO BESERRA COELHO

RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

 

EMENTA

 

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO AUTOR. COMPROVANTE DE PAGAMENTO ITBI INTER VIVOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Restou demonstrado que o autor vendeu o imóvel em litígio para os Sr. Valdemar Gomes de Sousa, conforme pagamento de ITBI constante nos autos.

2. Recurso conhecido e improvido.

 

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0002299-92.2017.8.18.0028
Origem: 
APELANTE: FRANCISCO MAURO GOMES DE SOUSA 
Advogados do(a) APELANTE: ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A

APELADO: LAIS EVELLYNE FEITOSA DE SOUSA, LAYANE EVELYN FEITOSA DE SOUSA
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO BESERRA COELHO - PI3123-A

RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

 

RELATÓRIO

 

Cuida-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO MAURO GOMES DE SOUSA contra sentença exarada nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA (Processo nº 0002299-92.2017.8.18.0028, 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI).

Ingressou a parte autora com a ação alegando que é proprietário de um imóvel localizado na Rua José de Guimarães, nº 956, Centro, Floriano - PI e que locou o imóvel para o Sr. Valdemar Gomes de Sousa para fins residenciais, em razão da dificuldade financeira que este passava. Informa que antes do Sr. Valdemar falecer, já estava conversando sobre a devolução do imóvel. Afirma, ainda, que após o falecimento do Sr. Valdemar tentou por diversas vezes reaver o bem das requeridas de forma amigável, porém sem êxito. Ao final, requer a procedência da ação com a imediata desocupação do imóvel pelas requeridas, bem como o pagamento de indenização referente aos aluguéis pelo período de ocupação irregular.

Citadas, as requeridas apresentaram contestação, alegando que Francisco Mauro Gomes de Sousa e o Sr. Valdemar Gomes de Sousa firmaram um acordo verbal de venda de imóvel pelo valor de R$ 10.000,00. Afirma que o Sr. Valdemar e a companheira Sra. Maria do Socorro Feitosa passaram a residir no imóvel no ano de 1999. No ano de 2003, o Sr. Valdemar iniciou os procedimentos de transferência do imóvel. Aduz, ainda, que as requeridas também residiram no imóvel desde a infância. Sustentaram que estão no imóvel há mais de 15 anos, se comportando como se donas fossem, possuindo os requisitos necessários para a aquisição por meio da usucapião.

Audiência de instrução realizada com a oitiva das testemunhas do autor, Adriano da Silva Coelho, Neuromar Rodrigues Santos e os informantes Evanildo Gomes de Sousa e Maria de Lourdes Gomes de Sousa.

Por sentença (Num. 8546231 - Pág. 1/3), o MM. Juiz julgou: “IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida.”

Inconformada, a parte autora interpôs Recurso de Apelação reiterando os argumentando da inicial e requerendo a reforma da sentença.

Intimada, a parte ré apresentou contrarrazões, requerendo o improvimento deste apelo.

Provocado, o Ministério Público do Piauí devolveu os autos sem emitir parecer de mérito, visto não se ter configurado o interesse público que justifique intervenção ministerial.

É o relatório.

 

VOTO

 

VOTO DO RELATOR

O DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM (Votando): Conheço o recurso, eis que nele existentes os pressupostos de sua admissibilidade.

Trata-se de Ação Reivindicatória em que o autor afirma ter herdado um imóvel na rua José de Guimarães, nº 956, centro, na cidade de Floriano/PI.

Aduz que seu tio, o Sr. Valdemar Gomes de Sousa, pai das apeladas, passou por dificuldades financeiras e que no ano de 1999, passou a morar no imóvel, com sua anuência, pois não tinha onde morar e estava sem condições financeiras para adquirir um imóvel. Afirma na inicial que deixaria seu tio morar no local por tempo indeterminado, ate se restabelecer financeiramente.

Da documentação acostada aos autos, o que se observa é que o imóvel em litígio foi inicialmente cedido pelo apelante para que o pai das apeladas, Sr. Valdemar Gomes de Sousa, morasse com sua família. Anos depois, antes de vir a óbito, o Sr. Valdemar iniciou um processo de transferência desse bem, conforme Laudo de Avaliação, Id 8545754 - Pág. 73 e pagamentos de taxas de ITBI, Laudênio e Certidão Negativa, Id 8545754 - Pág. 74/76.

Alegou inicialmente o apelante ter cedido o imóvel para seu tio porque o mesmo se encontrava com situação financeira em dificuldades, mas logo depois afirma que recebeu do mesmo, pela contraprestação, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Sendo assim, verifica-se que houve a realização de pagamento feito pelo Sr. Valdemar, conforme o autor/apelante afirma, porém, não restou demonstrado nos autos a que se refere esse valor.

O que está comprovado, pela documentação acostada, é que foi iniciado o processo de transferência do imóvel em litígio e que o mesmo não foi concluído porque o Sr. Valdemar veio a óbito.

A ação reivindicatória, ajuizada pelo autor/apelante, tem natureza real, e por meio dela o demandante, que perdeu a posse inerente à propriedade, e almeja reavê-la, deve não só provar a propriedade do bem, mas também comprovar a posse injusta do ocupante do imóvel reivindicado.

A respeito refira-se o teor do art. 1228 caput CC:

“O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”

Entendo que não ficou demonstrada a posse injusta das demandadas/apeladas sobre o imóvel em questão. Isso porque, ao passo que o apelante alega que as apeladas estão na posse da área de que não são proprietárias, as apeladas afirmam que houve um acordo verbal de venda do imóvel entre o apelante e o Sr. Valdemar. A prova testemunhal dá conta da existência de um contrato verbal de venda do imóvel em questão e a comprovação de pagamento da taxa de ITBI, Laudênio e Certidão Negativa, Id 8545754 - Pág. 74/76 podem comprovar isso.

ANTE O EXPOSTO, VOTO para NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO DE APELAÇÃO, com a manutenção da sentença em todos seus termos.

É o voto.

 

 

 

Teresina, 04/07/2023