Decisão Terminativa de 2º Grau

Empréstimo consignado 0753343-91.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0753343-91.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: JOSEFINA COELHO DE MORAES
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Cuida-se de Agravo Interno interposto por JOSEFINA COELHO DE MORAES, contra a r. decisão proferida no pleito de SUSPENSÃO DE LIMINAR DE SENTENÇA nº 0752081-09.2020.8.18.0000, com fundamento no art. 1021 do CPC, movidas contra o BANCO DO BRASIL.

O agravo de Instrumento em questão, trata-se de pedido de tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo a sentença proferida nos autos da apelação 0819403-19.2017.8.18.0140 que revogou a decisão que limitou os empréstimo consignados em 30%, em desconformidade com os precedentes desse Tribunal e desconsiderando o efeito expansivo objetivo externo dos agravos de instrumento que analisou questão idêntica.

No entanto, conforme consulta ao sistema PJE, verificou-se que o apelo de nº 0819403-19.2017.8.18.0140, que deu origem ao Agravo de Instrumento 0752081-09.2020.8.18.0000, já se encontra julgado, conforme o acórdão de nº 10251793.

Portanto, ocorreu a perda superveniente do objeto.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento da Apelação que originou o Agravo de Instrumento nº 0752081-09.2020.8.18.0000.

Intimações e notificações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data do sistema.

 

Des. José James Gomes Pereira

Relator

 

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0753343-91.2020.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 16/05/2023 )

Detalhes

Processo

0753343-91.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Empréstimo consignado

Autor

JOSEFINA COELHO DE MORAES

Réu

BANCO DO BRASIL SA

Publicação

16/05/2023