Decisão Terminativa de 2º Grau

Transporte Terrestre 0754723-81.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0754723-81.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Transporte Terrestre]
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
AGRAVADO: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP URB DE PASSAG DE TERESINA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo MUNICÍPIIO DE TERESINA contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0813492-50.2022.8.18.0140.

Presentes os requisitos de admissibilidade. 

Entretanto, confirma-se que o Juízo de origem já proclamou o julgamento do feito, por sentença, operando-se a perda do objeto do Agravo, desaparecendo-se o interesse de agir.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

Relator 

 

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754723-81.2022.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 16/05/2023 )

Detalhes

Processo

0754723-81.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Transporte Terrestre

Autor

MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Réu

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP URB DE PASSAG DE TERESINA

Publicação

16/05/2023