poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0761014-97.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: FRANCISCA MENDES
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DE OBJETO.

DECISÃO MONOCRÁTICA 

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por FRANCISCA MENDES em face de despacho proferido pelo juízo da Vara Única da Comarca de Porto – PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS nº 0801508-91.2022.8.18.0068 proposta em desfavor do BANCO PAN S.A., ora agravado, que determinou a intimação da parte autora para “no prazo de 15 dias úteis, juntar instrumento de mandato atual da parte, com firma reconhecida ou a procuração pública, na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta. No mesmo prazo, deve ainda a parte autora juntar comprovante de residência atual (últimos 03 meses) e em seu nome ou, se diverso, com documento hábil a comprovar o parentesco, para aferir a competência territorial e afastar a fundada suspeita de demanda predatória.” 

Inconformada, a parte autora interpôs o presente recurso, pleiteando a suspensão da decisão agravada e o regular prosseguimento do feito na origem, ante a desnecessidade da diligência solicitada.

Suficientemente relatado, passo a decidir.

Em decisão de ID 9501144, esta relatoria concedeu o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, a fim de que fosse suspensa a decisão agravada, determinando-se, ainda, o regular prosseguimento do feito, na origem, até o julgamento do mérito do recurso.

Observa-se, todavia, que consta nos presentes autos, Certidão ID 10480048 do juízo de origem informando que o processo de origem nº 0801508-91.2022.8.18.0068 encontra-se julgado desde 10/02/2023 e que atualmente encontra-se decorrendo o prazo para recurso.

Assim, diante do teor da Certidão, resta prejudicado o presente recurso, pela superveniente ausência de interesse de agir.

Nesse sentido, deve ser extinto o feito sem resolução do mérito pelo reconhecimento da falta de interesse de agir superveniente pela perda do objeto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2023.