poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0017336-51.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: DELMAR DE LIMA MONCAO

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO JUNTADO AOS AUTOS. ACORDO HOMOLOGADO. APELAÇÃO PREJUDICADA. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, resta prejudicado o recurso. Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, para julgar extinta a ação, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, c/c o art. 932 I, do CPC.

Relatório

Trata-se de uma Apelação Cível interposta pela EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A contra sentença ID 4582613, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Marcos Parente – PI, nos autos da Ação anulatória de débito c/c Indenização por danos morais e antecipação de Tutela proposta por Delmar de Lima Monção, ora apelado.

Em petição (Id 9833754), a apelante e Apelado, já qualificados apresentaram nos autos termo de acordo entabulado entre as partes, requerendo a homologação do acordo firmado, conforme termo de acordo acostado no ID 9833756 e comprovante de pagamento no Id 9889457

Ao final requer a homologação do acordo extrajudicial, pondo fim ao processo.

É o relatório.

Decisão.

A presente demanda nominada como Ação Monitória, relativamente a Ação anulatória de débito c/c Indenização por danos morais e antecipação de Tutela por cobrança indevida pela apelante.

Entretanto, compulsando os autos se verifica que no curso do feito, após o julgamento do recurso de apelação, o autor e a requerida noticiaram que formalizaram acordo extrajudicial nos autos da ação.

No ajuste, a consumidora/autora se comprometeu a pagar o valor R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais). Requerendo a homologação do acordo firmado entre as partes.

Outrossim, tendo em vista o acordo firmado entre as partes, resta prejudicado o presente recurso.

Nesse viés, de ofício, deve ser extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, para julgar extinta a ação, sem resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Com a baixa na distribuição, remeta-se os autos ao juízo de origem.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Des. José James Gomes Pereira

                                         Relator