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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802052-06.2021.8.18.0039
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
RECORRENTE: MARIA DE JESUS FELIX
RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos, observo a necessidade de chamamento do feito à ordem, tendo em vista a impossibilidade desta Turma Recursal, neste momento, de analisar o recurso inominado interposto por MARIA DE JESUS FÉLIX.

Isso porque está pendente de julgamento um recurso de embargos de declaração apresentado pelo BANCO CETELEM S.A (ID 9027643) contra a sentença proferida nos autos, o qual deve ser apreciado pelo juízo que prolatou a decisão embargada.

Verifico, também, que foi juntado um acordo (ID 10354045), o qual deve ser apreciado pelo Juízo a quo, uma vez que o processo ainda esta pendente de apreciação dos Embargos acima mencionado.

Dessa forma, determino a devolução do presente processo ao Juizado de origem para que sejam apreciados os embargos de declaração pendentes de julgamento e o acordo pactuado entre as partes.

À secretaria para os devidos fins.

Intimem-se. Cumpra-se.

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