poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0757809-60.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Mensalidades]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: MARIA CLARA AVELINO FERREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO proposto pela UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA em face da decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI) nos autos da Ação Revisional ajuizada por MARIA CLARA AVELINO FERREIRA, ora Agravada.

Fora proferido despacho intimando-se o recorrente para manifestar-se eis que em consulta ao expediente no processo de 2º grau constatou-se a existência de Agravo de Instrumento (processo n.º 0757812-15.2022.8.18.0000) com as mesmas partes e a mesma causa de pedir.

O Agravante informou que por instabilidade no PJE, o presente Agravo de Instrumento foi interposto em duplicidade e requereu a extinção do recurso (ID 10607766).

Assim sendo, diante das informações prestadas, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente recurso.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator