PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0754405-64.2023.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa, Habeas Corpus - Cabimento]

PACIENTE: ANTONIO LUIS DA SILVA NUNES

IMPETRADO: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de HABEAS CORPUS com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado PEDRO AFONSO RODRIGUES DE MOURA OAB/PI nº 19.421, em benefício de ANTONIO LUIS DA SILVA NUNES, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM JUIZ DE DIREITO da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0754277-44.2023.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria da Exma. Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO a magistrada preventa, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 10 de maio de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS  

                        Relator