poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0750824-75.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: JULIO NETO PARENTES SANTANA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA em face de decisão exarada nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0758395-34.2021.8.18.0000 que concedeu efeito suspensivo ativo ao referido recurso.

Em consulta ao sistema eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, constata-se que o instrumento de referência já foi julgado, restando prejudicada a análise do presente agravo interno, em razão da evidente perda do objeto.

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEU ORIGEM À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PERDA DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE. - Tendo em vista o julgamento, pelo órgão colegiado, do agravo de instrumento que deu origem à interposição do agravo interno, resta este prejudicado, em decorrência de evidente perda do objeto.

(TJ-MG - AGT: 10000221425770002 MG, Relator: Versiani Penna, Data de Julgamento: 30/09/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/10/2022)

AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. - Uma vez que o agravo de instrumento foi julgado, configura-se a perda do objeto do agravo interno interposto contra decisão inicial nele proferida - Recurso prejudicado.

(TJ-MG - AGT: 10000211909742002 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 15/03/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/03/2022)

Do exposto, dou por prejudicado o presente recurso, dada a perda superveniente do objeto, com fulcro no art.. 932, III, do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Decorrido o prazo in albis para interposição de recurso, com a baixa na distribuição arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator