poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0754543-65.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Em petição de ID n. 10655024, a agravante vem requerer a homologação da desistência do recurso, em razão de perda de interesse recursal, pois os efeitos almejados pelo recurso foi concedido em decisão interlocutória.

No entanto, vislumbro que pode ser caso de decisão (ID n. 10200389) que já transitou em julgado.

Sendo assim, determino que certifique nos autos o trânsito em julgado da respectiva decisão e, em caso positivo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Caso ainda não tenha decorrido o trânsito em julgado, voltem-se conclusos para apreciação do pedido de ID n. 10655024.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 10 de maio de 2023.