poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0801910-29.2021.8.18.0030
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
APELANTE: RONIEL FELIPE DE MELO
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando a sentença recorrida, verifico que a ação penal que ensejou o presente recurso se originou no cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido nos autos da ação penal 0801200-09.2021.8.18.0030. Inclusive, a principal tese aduzida no recurso diz respeito à suposta identidade entre os fatos que ensejaram a presente  condenação e os fatos apurados na ação penal 0000603-10.2020.8.18.0030.

Distribuído o presente recurso à Des. Eulália Pinheiro, esta determinou a redistribuição alegando prevenção firmada na distribuição do habeas corpus 0761694.-19.2021.8.18.0000, contudo, verifico que houve superveniência de motivo de foro íntimo que ensejou reconhecimento de minha suspeição nos habeas corpus 0754610-30.2022.8.18.0000, 0761294-05.2021.8.18.0000 e 0757661-49.2022.8.18.0000, neste último figurando o recorrente como paciente. 

Os motivos que ensejaram o reconhecimento da suspeição permanecem, portanto, o presente recurso deve ser redistribuído ao Des. Pedro Macêdo, a quem foram redistribuídos os feitos acima arrolados após o reconhecimento da minha suspeição.

Cumpra-se. 

TERESINA-PI, 10 de maio de 2023.