Decisão Terminativa de 2º Grau

Mensalidades 0751219-67.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0751219-67.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [COVID-19, Mensalidades]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: BARBARA DAYANNA SILVA DE SA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Vistos,  

 

I - RELATÓRIO  

Trata-se de AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDAdevidamente qualificado, contra decisão proferida pelo Juízo da 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos autos do processo nº 0759247-58.2021.8.18.0000., em que contende com BARBARA DAYANNA SILVA DE SA, igualmente qualificados.  

Após a interposição do agravo em exame, sobreveio, nos autos originários, acórdão que julgou o mérito, extinguindo o feito. 

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório

Fundamento e decido.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO 

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo interno, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema PJe, constata-se que a o recurso de origem já fora julgado, tendo a turma a quo proferido acórdão extintivo do feito.

Assim, já tendo sido julgado o recurso originário, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

 

III - DISPOSITIVO 

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente agravo, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.

 

Teresina (PI), data registrada no sistema. 

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0751219-67.2022.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 10/05/2023 )

Detalhes

Processo

0751219-67.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Mensalidades

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

Réu

BARBARA DAYANNA SILVA DE SA

Publicação

10/05/2023