HABEAS CORPUS N.º 0754290-43.2023.8.18.0000 

ORIGEM: 0002781-24.2019.8.18.0140 

Impetrante: GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR 

Paciente: IUREN HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA 

Relator: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Verificou-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002781-24.2019.8.18.0140, autuado em 18/03/2022, referente a ação penal em que figura o ora paciente, distribuído à relatoria do Des. Joaquim Dias de Santana Filho. 

2. Assim, o eminente desembargador torna-se o  relator prevento para o julgamento da presente ordem de habeas corpus. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto no arts. 145 e 135-A, do RITJ-PI. 

DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR, tendo como paciente(s) IUREN HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA e autoridade coatora o(a) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA-PI. 

Após consulta aos sistemas processuais informatizados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, verificou-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002781-24.2019.8.18.0140, autuado em 18/03/2022, referente a ação penal em que figura o ora paciente, distribuído à relatoria do Des. Joaquim Dias de Santana Filho. 

Assim, entendo que (o)a eminente desembargador(a) torna-se o(a) relator(a) prevento(a) para o julgamento da presente ordem de Habeas Corpus. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, conforme disposto nos arts. 135-A e 145 do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 09 de Maio de 2023 

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura 

Relator