poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0800005-50.2021.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Leve, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher]
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
APELADO: ANTONIO SALDANHA FOLHA

Decisão Monocrática

Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí (id 11198307), inconformado com a sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 0800005-50.2021.8.18.0042.

Os presentes autos foram distribuídos a mim, por sorteio.

Verifica-se, contudo, que foi impetrado Habeas Corpus nº 0752698-32.2021.8.18.0000, referente ao mesmo processo de origem e parte, distribuído em data anterior ao presente recurso apelatório, ao Exmo. Des. Erivan José da Silva Lopes, em 26/03/2021.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao relator do Habeas Corpus nº 0752698-32.2021.8.18.0000, o Exmo. Des. Erivan José da Silva Lopes, em obediência às regras regimentais.

Cumpra-se.

Teresina(PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator