Decisão Terminativa de 2º Grau

Reintegração de Posse 0751282-92.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0751282-92.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse]
AGRAVANTE: ANTONIO CHRISOSTOMO DE SOUSA, DORONIZE VALDEMIRA DE AZEVEDO SOUSA
AGRAVADO: LUIZ MEDEIROS CAVALCANTE FILHO, ROSA ALICE MELO CASTELO BRANCO


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de AGRAVO INTERNO proposto por ANTÔNIO CHRISOSTOMO DE SOUSA e DORONIZE VALDEMIRA DE AZEVEDO SOUSA em face da decisão monocrática proferida quando da ocasião de juízo de admissibilidade do recurso de Apelação (processo n.º 0001044-81.2012.8.18.0026) que não conheceu do recurso porquanto deserto.

Tendo em vista que, me valendo do juízo de retratação, proferi decisão tornando sem efeito a decisão monocrática de deserção proferida nos autos do recurso de Apelação (processo n.º 0001044-81.2012.0026), não resta utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência do juízo de retratação exercido.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.



Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

 

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0751282-92.2022.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 10/05/2023 )

Detalhes

Processo

0751282-92.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Reintegração de Posse

Autor

ANTONIO CHRISOSTOMO DE SOUSA

Réu

LUIZ MEDEIROS CAVALCANTE FILHO

Publicação

10/05/2023