poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0705034-73.2019.8.18.0000
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: CARLOS ALMEIDA VELOSO
RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0705034-73.2019.8.18.0000, esta corresponde a ação de número 0000251-75.2016.8.18.0100, advinda da Vara Única Comarca de Luzilândia – PI.

Ademais, em pesquisa realizada no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0800566-25.2018.8.18.0060 foi distribuído sob relatoria da 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal, já tendo sido julgado e se encontra arquivado. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, nos termos da fundamentação já exposta.

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.