poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0801250-20.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]
APELANTE: JOSE FRANCISCO RIBEIRO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 998 E 485, VIII, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO.  1. A desistência do recurso é facultada à parte e se encontra prevista no artigo 998, do Código de Processo Civil. 2. Desistência Homologada. 3. Recurso Prejudicado.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por José Francisco Ribeiro contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira, nos autos da Ação de Inexistência/Nulidade de Cláusula Contratual c/c Dano Moral e Repetição de Indébito em Dobro proposta em face do Banco Bradesco S/A.

Sobreveio a sentença (Id. 10722716) extinguindo o procedimento sem resolução do mérito. Irresignada, a parte autora interpôs recurso de Apelação Cível (Id. 10722720).

Entretanto, após apresentadas as contrarrazões, o Sr. José Francisco Ribeiro peticionou requerendo a desistência do recurso (Id. 10722727). 

É o relatório.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do recurso. Nesse sentido, cumpre esclarecer que a desistência é faculdade da parte e se encontra previsto no artigo 998, do Código de Processo Civil, verbis: 

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

Com efeito, o dispositivo retrocitado prevê a possibilidade de desistência do recurso, a qualquer tempo, ou seja, desde a sua interposição até o julgamento, desde que antes de iniciada a votação, e independe de aquiescência da parte contrária, bem como de homologação judicial.

Diante do exposto, com amparo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência recursal requestada, restando prejudicado o recurso. 

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica. 

Desembargador José Ribamar Oliveira

Relator