PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000136-36.2016.8.18.0106.

EMBARGANTE: JOÃO FRANCISCO DA SILVA.

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A).

EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338).

RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. FALECIMENTO DO EMBARGANTE. INTIMADO O PROCURADOR DO EMBARGANTE PARA QUE REGULARIZASSE O POLO ATIVO, DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

Vistos,

Trata-se, in casu, de Embargos de Declaração, (id nº 2589899), nos quais o Embargante requer seja o Recurso conhecido e provido, modificando-se o acórdão recorrido, alegando a ocorrência de vícios de omissão e contradição.

Instado, na petição (id nº 3736629) o Embargado se manifestou a fim de informar acerca do falecimento do Embargante, juntando comprovante da situação cadastral do CPF constando titular falecido (id nº 3736630).

Intimado para que procedesse com a regularização do polo ativo da demanda (id nº 4450151 e id nº 8196285), o procurador do Embargante se manteve silente, deixando o prazo transcorrer in albis.

Logo, os Aclaratórios não merecem conhecimento, diante da insurgência supracitada, por ausência de pressuposto processual.

Desse modo, tendo em vista que foi concedida a oportunidade de manifestação e em momento algum foi atendida à determinação, demonstrando a falta de interesse no impulsionamento do feito, não há como conhecer do recurso.

Nesse sentido, segue entendimento já dimanado nos tribunais pátrios, in verbis:

“APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. FALECIMENTO DO APELANTE. Caso em que o advogado do apelante, foi devidamente intimado para regularizar a representação processual. Há notícia do óbito do recorrente. Em face do silêncio do advogado, tem-se que o recurso não atende satisfatoriamente a pressuposto recursal objetivo, acarretando inadmissibilidade (artigo, 932, III). NÃO CONHECIDO. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70079069373, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 12/02/2019).”

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL, na forma do art. 932, III, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Nazaré do Piauí/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, na data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR