AGRAVO INTERNO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM DECORRÊNCIA DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO GUERREADO COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 784, DO STF. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000176-40.2019.8.18.0000 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - Tribunal Pleno - Data 15/08/2023 )

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº 0000176-40.2019.8.18.0000 

 

EMENTA: ACÓRDÃO.  AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. POR UNANIMIDADE.

      

ACÓRDÃO 

                                                              

Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. 

Presidência: Des. Hilo de Almeida Sousa. 

Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Des. José Ribamar Oliveira, Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. José James Gomes Pereira, Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Manoel de Sousa Dourado, Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e Des. Aderson Antônio Brito Nogueira e Des. Agrimar Rodrigues de Araújo.

Não participaram do julgamento, justificadamente, os Desembargadores: Edvaldo Pereira de Moura (férias) e Des. Olímpio José Passos Galvão (Corregedor-Geral da Justiça).

Não apresentaram votos no sistema os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Des. Haroldo Oliveira Rehem, Des. Hilo de Almeida Sousa,  Ricardo Gentil Eulálio Dantas.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Hugo de Sousa Cardoso, Procurador-Geral de Justiça em exercício.

Impedimento/Suspeição: Não Houve.

 

SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de junho de 2023.

 

 

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí