poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750095-80.2021.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PICOS-PI
RECORRIDO: JOAO BATISTA DE SOUSA, RONELTO GONCALVES DE ALMONDES, WALDECI SANTOS LUZ, JOSE FRANCISCO RIBEIRO, SERGIO CUNHA DOS REIS

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando que prolatei a sentença ora recorrida quando oficiei neste processo no Juízo de origem, DECLARO-ME impedido para atuar no presente feito, nos termos do art. 144, II do Código de Processo Civil.

Por consequência, determino que sejam adotadas providências a redistribuição deste recurso para outro membro desta Turma.

Intimações necessárias.