poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0800129-89.2019.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização Trabalhista]
APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE COCAL

APELADO: VALDEMIR DE SOUSA GOMES

DECISÃO TERMINATIVA

Em análise dos autos, verifico que o presente feito fora remetido a este Tribunal de Justiça sem que tenha havido a interposição de recurso de apelação.

Na verdade, há nos autos embargos de declaração opostos em face da sentença, os quais estão pendentes de julgamento.

Diante disso, determino o cancelamento da distribuição do feito e a baixa dos autos à origem, para regular seguimento, com o julgamento dos embargos de declaração.

 Intimem-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA 

Relator